A liberação da compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada e o projeto de lei que dispensa o registro de determinados remédios estão dentre os assuntos que serão discutidos no Congresso Nacional ao longo desta semana. Também está prevista uma homenagem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (veja os detalhes abaixo).
A previsão é que os deputados federais analisem no plenário, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 1126/22, que libera ao setor privado (como empresas e laboratórios clínicos) a utilização de todas as doses de vacinas contra a Covid-19 adquiridas junto aos fornecedores. Para não perder a validade, o texto precisa ser votado pelos parlamentares até o próximo dia 25.
De acordo com a Câmara, a MP revoga a Lei 14.125/21, que exigia a doação de 50% das doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. “Somente após aquela etapa o setor privado poderia dispor da outra metade, mas deveria aplicar as doses gratuitamente.” O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em junho.
No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais vai promover uma audiência pública, nesta quarta-feira (19), para debater o Projeto de Lei 2.128/2019, que dispensa o registro de remédios comprados pelo Ministério da Saúde por intermédio de organizações internacionais.
“O projeto permite a dispensa do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso de ausência de produtos semelhantes no mercado nacional que possam suprir a demanda. A regra vale para imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos que sejam adquiridos de organismos multilaterais internacionais para uso em programas do Ministério da Saúde”, informa o Senado.
Após ser analisado pela comissão, o PL será discutido pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o texto voltará para a Câmara do Deputados para a confirmação das mudanças.
