A Justiça Federal no Maranhão bloqueou R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão requereu o congelamentos dos recursos em investigações sobre o orçamento secreto.
Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia, São Domingos e Igarapé Grande – onde mais cedo a Polícia Federal abriu a Operação Quebra Ossos.
O esquema investigado nos 20 municípios é o mesmo: as prefeituras supostamente inflaram o número de atendimentos médicos nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), com consultas e procedimentos que nunca existiram, para aumentar o limite dos repasses de emendas parlamentares via orçamento secreto e, posteriormente, desviar a verba pública. O MPF requisitou 28 inquéritos policiais até o momento.
Uma análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que, nos últimos cinco anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, mesmo sem ampliação das instalações ou contratação de profissionais de saúde.
O MPF afirmou que as fraudes ocorrem “pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios”. “Principalmente, quando são apresentados no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares”, cita um comunicado divulgado mais cedo.
O órgão detalha que, nos últimos quatro anos, os municípios maranhenses receberam cerca de R$ 3 bilhões de emendas parlamentares na Saúde.
O procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Maranhão, considera a situação é “insustentável”. Ele defende que os recursos sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em contas específicas e que as prefeituras sejam obrigadas a informar os dados de cada pacientes.
*Com informações da Agência Estado (AE)
