O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo entregou, nesta sexta-feira, à Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A peça, recebida pelo presidente da Câmara, vereador Idenir Cecchim, projeta receitas e despesas fixadas em R$ 10,58 bilhões.
Entre as principais receitas para o ano que vem foram previstos R$ 3,492 bilhões em arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes. O Município ainda prevê utilizar R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar investimentos de grande porte na cidade: conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana, revitalização da área central, abastecimento de água, macrodrenagem e saneamento básico, aportes na Guarda Municipal e na Defesa Civil, obras de infraestrutura e habitação popular. A LOA também prevê projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal.
Melo classificou a elaboração da peça orçamentária de 2023 como “um esforço para garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, sempre priorizando o cidadão”.
As maiores despesas do orçamento 2023 envolvem a folha de pessoal e os respectivos encargos sociais, com R$ 5,01 bilhões, seguida pelo custeio e serviços, com R$ 3,9 bilhões, e de investimentos de capital, com R$ 822 milhões. As áreas priorizadas na peça orçamentária foram a social e zeladoria da cidade. Assim, os eixos que tiveram maior crescimento foram serviços públicos (9,55%) e desenvolvimento social (9,22%). Os gastos em saúde e educação foram previstos acima dos índices constitucionais de 15% e 25%, respectivamente.
A LOA estabelece que sejam destinados 17,2% da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde. Para manutenção e desenvolvimento do ensino, foram reservados os 25% constitucionais mais R$ 80 milhões oriundos do não atingimento do gasto com educação em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia do Covid e da emenda constitucional nº 108/20, que alterou a metodologia de cálculo para o atingimento desse percentual.
A Prefeitura também informou que, pelo segundo ano consecutivo, o orçamento da capital vai conter uma reserva específica para a execução de demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões.
