A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de autoria da prefeitura que determina passe livre nas datas envolvendo eleições. A proposta, aprovada por 32 votos a favor e 3 contra, chegou a plenário em convocação de sessão extraordinária, devido à proximidade do segundo turno. A estimativa é de que cada dia de passe livre represente a perda de R$ 1,2 milhão para as empresas do setor.
Depois de mais de duas horas e meia de discussões, foram derrubadas emendas da oposição buscando, por exemplo, adequar o quantitativo de veículos disponíveis nos dias do pleito, mantendo itinerários e horários das linhas utilizados em dias normais, assim como uma proposta da bancada do Novo limitando a isenção para os inscritos no CadÚnico ou em outros programas destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade.
No texto aprovado, o Executivo fica autorizado a usar recursos do Tesouro Municipal no pagamento às empresas de transporte público. Dos 35 vereadores que participaram da sessão, somente Cezar Schirmer (MDB), Felipe Camozzatto (Novo) e Mari Pimentel (Novo) votaram contra.
O projeto ganhou visibilidade às vésperas do primeiro turno, quando vereadores da oposição inflamaram protestos, em redes sociais, contra a lei, aprovada em novembro de 2021, que reduziu os dias de passe livre em Porto Alegre, excluindo as datas das eleições e contemplando apenas os dias de vacinação e o feriado da Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da capital.
“Este projeto nunca foi discutido. A oposição entrou na justiça no calar da noite para exigir a gratuidade das passagens. Quem vai pagar a conta é a população “, declarou o líder do governo, Cláudio Janta (Solidariedade). “Nós já temos milhões e milhões investidos nas eleições, esse dinheiro poderia ir para a saúde e educação”, complementou.
Inicialmente, a proposta da prefeitura era definir gratuidade somente aos passageiros em situação de vulnerabilidade social, mas, ao acatar um recurso da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o passe livre irrestrito em dias de votação.
O vereador Matheus Gomes (PSOL), eleito para a Assembleia Legislativa e uma das vozes mais ativas pelo passe livre, comemorou o resultado. “Essa aprovação é a garantia da democracia em Porto Alegre em um dia que as pessoas precisam se movimentar para votar”, disse o parlamentar. “Às vésperas da eleição houve essa grande revolta da população que forçou o prefeito a restituir essa garantia fundamental”, enfatizou.
No começo da semana, o prefeito Sebastião Melo criticou as bancada de oposição, chamando a atuação dos vereadores de “demagoga e irresponsável”. Após a negativa da Mesa Diretora de um pedido de questão de ordem pelo vereador Pedro Ruas (PSol), a discussão ficou acalorada e o presidente do parlamento Idenir Cecchim (MDB) encerrou a sessão.
No primeiro turno da eleição, 2 de outubro, foram feitas 5.640 viagens e transportados 303 mil passageiros, de acordo com a Prefeitura de Porto Alegre.
Relembre
Em 2021, o Município propôs e debateu com a Câmara um conjunto de medidas para enfrentar a crise do transporte coletivo, que permitiram manter em R$ 4,80 a tarifa dos ônibus e não nos R$ 6,65 estimados pela EPTC. As providências incluíram a retirada gradativa dos cobradores, redução à metade das isenções e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$ 100 milhões neste ano pelos cofres do município.
Em nível nacional, não há prática entre as capitais de conceder passe livre nas eleições, inclusive porque a regra na organização do sistema eleitoral é o cidadão votar próximo ao local onde mora.
