A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, o repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), entre santas casas e hospitais filantrópicos de todo o País. O Projeto de Lei Complementar (PLP) recebeu 383 votos favoráveis e 3 contrários durante a sessão plenária.
O PLP 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores, ao longo de 2022, na execução das ações contra a Covid-19 e de assistência social. Os recursos poderão ser utilizados até o fim de 2023.
O repasse, um total de R$ 2 bilhões, não compromete o caixa da União, segundo o relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). O dinheiro pode ser aplicado também nas ações de Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e demais serviços que componham a Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com o texto, caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União pode transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
