Apenas 209 munícipios brasileiros, o equivalente a 3,7% do total, aprovaram regras que facilitam a licenciamento de novas antenas de celulares regulamentando, assim, a aplicação da Lei das Antenas (13.116/2015). A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao informar que as cidades com leis que facilitam a instalação de infraestrutura representam apenas 32% da população brasileira.
A agência reguladora voltou a defender a adesão de um maior número de cidades para favorecer a expansão das redes de serviços móveis, especialmente para 5G, que demanda a instalação de mais antenas.
De acordo com a Anatel, a maior parte das leis municipais aprovadas, até agora, segue a minuta de texto disponibilizada no site da agência para que as prefeituras e as assembleias legislativas possam seguir um modelo de atualização de regras de acordo com a Lei das Antenas.
A agência informou que São Paulo é o Estado com o maior número de município com leis atualizadas, com 49 cidades, seguido do Rio de Janeiro, com 37, e de Santa Catarina, com 33. Minas Gerais, apesar de ter o maior número de municípios no país (853), possui apenas 26 cidades com a leis atualizadas.
