O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta quarta-feira, um projeto de lei que prevê passe livre irrestrito em datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O texto, que altera a Lei Complementar nº 362 de 1995, propõe que sejam contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal. Melo era aguardado nesta tarde na Câmara, mas anunciou minutos antes o adiamento da presença, via Twitter, “a fim de não retardar hoje a apreciação e o debate sobre a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem]“.
Uma sessão conjunta da Câmara, na próxima segunda-feira, deve apreciar a proposta. A previsão do vereador Claudio Janta (Solidariedade), líder do governo na Câmara, é de que a votação aconteça na semana seguinte, dia 17, para que o passe livre vigore no segundo turno, em 30 de outubro.
“Um tema caro à população, como o acesso ao transporte, foi usado de forma demagógica e eleitoreira a poucos dias do primeiro turno. Como somos um governo de diálogo e construção, voltamos à Câmara para enfrentar a pauta de forma transparente e com responsabilidade”, afirmou o prefeito, referindo-se à mobilização em redes sociais criticando a inexistência de passe livre para as eleições de 2 de outubro.
Na última quinta-feira, o prefeito e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, em uma construção que envolveu ainda o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. A pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, porém, o Tribunal de Justiça assegurou o passe livre irrestrito na capital.
O impasse começou ainda em 2021, quando a Câmara aprovou um projeto de lei reduzindo os dias passe livre nos ônibus a duas situações – feriado de Nossa Senhora de Navegantes e dias D de vacinação.
