A prefeitura de Porto Alegre recorreu à Justiça e obteve, na noite dessa sexta-feira, efeito suspensivo sobre a decisão que havia determinado “passe livre incondicionado a exigências” no transporte público nos dias de eleições (1º e 2º turno). Com isso, até o julgamento definitivo do caso, permanece a condição de gratuitade nos moldes iniciais, definidos na quinta-feira passada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
Ou seja: somente “quem precisa” vai poder embarcar de graça nos ônibus, mediante autodeclaração e apresentação de documento original com foto. A gratuidade irrestrita havia sido determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O órgão confirmou hoje que entrou com um agravo de instrumento para revalidar a decisão anterior, que havia liberado o passe livre sem regramento. A expectativa é de que o recurso seja julgado ainda hoje.
A liminar inicial, que caiu por terra graças ao efeito suspensivo, estabelecia ainda adequação do quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada em decorrência do pleito.
De acordo com a procuradora-geral do Município em exercício, a decisão trazia a imposição de medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito. “Isso ocasionaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, quando já havia uma organização para atendimento da população vulnerável e referência expressa positiva do STF em relação ao acordo firmado em Porto Alegre”, explica Cristiane Nery.
A operação Eleições no transporte público vai ser custeada pela prefeitura, contando com acréscimo de 40% da frota em relação a um domingo normal. Também serão disponibilizados 20 veículos extras para reforçar o atendimento conforme necessidade – com atenção especial nas linhas com expectativa de maior público. A gratuidade fica garantida das 7h às 19h.
Como vai funcionar
O eleitor que não tiver condições de arcar com o valor da tarifa deve apresentar o documento de identificação com foto ao motorista e não transpor a roleta. Se o espaço dianteiro estiver totalmente ocupado, ele vai ter o acesso liberado pela porta traseira.
Os demais passageiros pagantes e que possuem isenção, seja ela total ou parcial, devem utilizar o cartão e também passar a roleta do ônibus.
Estudantes terão o Cartão TRI habilitado para o uso com os descontos concedidos, neste domingo. Todos que possuem algum tipo de isenção no Cartão TRI terão o uso liberado.
