O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, confirmou que o domingo de eleições vai ser de passe livre no transporte coletivo. No entanto, a medida vai ter caráter “restritivo” para “pessoas necessitadas”, das 7h às 19h. Em coletiva no Ministério Público do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira, o chefe do Executivo justificou a decisão em nome da “pacificação” e exaltou o “DNA” democrático da capital. “Sou democrata e respeito quem pensa diferente. Quero paz na eleição. É em nome disso que estamos aqui. Se as pessoas não vão votar, não é pelos ônibus, é porque não foram convencidas das propostas”, resumiu.
Além da prefeitura, o acordo envolve o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal. A gratuidade fica garantida a eleitores que não possam pagar a passagem e também aos beneficiários de isenções já existentes.
Conforme Melo, a restrição vai se dar pelo “princípio da boa fé”. Vai ser necessário que o usuário apresente um documento ao cobrador, diga que está indo votar e explique não ter recursos financeiros para arcar com o valor da passagem.
“Quem for de baixa renda (os necessitados) vai apresentar o documento e fazer uma autodeclaração. O cidadão vai alegar suas razões e acreditaremos. ‘Não tenho dinheiro e quero votar. Está bem, bom voto’. Isso estará no decreto”, completou Melo.
O passageiro deve apresentar ao motorista a carteira de identidade ou título de eleitor e, no retorno da zona eleitoral, o comprovante de votação. O decreto deve ser publicado neste sábado. Quem já não paga no domingo, segue isento: pessoas de 65 anos ou mais, parte dos estudantes, crianças e integrantes do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar.
Questionado sobre eventuais fraudes, Melo lamentou a possibilidade e alegou que se deve acreditar no exercício da cidadania do porto-alegrense. Sobre os impactos nas finanças do município, ele evitou fazer projeção. “Como ele se dará em caráter restritivo, não temos como prever os custos da operação. Nos moldes anteriores de passe livre, o custo é de R$ 1,2 milhão”.
“Não me arrependo de nada”
O prefeito de Porto Alegre iniciou a fala garantindo que não se arrepende do projeto de lei que reduziu o número de passes livres na capital. O PL acabou não englobando o domingo das eleições. A isenção em ônibus ficou apenas para uma data em prol da campanha de vacinação e o feriado de Navegantes. “Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo igual. Quem mais paga essa conta são os que precisam manter a passagem a 4,80. Foi muito importante”, avaliou.
Ainda segundo Melo, o passe livre durante as eleições acabou sendo revogado justamente pelo sistema eleitoral. “As pessoas normalmente votam perto de suas casas. Essa é a regra. As filas ficam grandes no bairro. As pessoas saem de casa caminhando e vão votar. Claro, existem exceções, quando a pessoa muda de casa e não muda o título, mas essa não é a regra”.
Entenda o acordo assinado
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garante a tranquilidade da eleição de domingo e permite que se analise com a profundidade necessária eventual inconstitucionalidade da lei atual por omissão, por não tratar da situação dos vulneráveis. Também permite uma análise posterior sobre uma alteração legislativa.
O documento também leva em consideração a Lei Federal 9.265/ 96 (Lei da Cidadania), que autoriza o ente público a arcar com os custos decorrentes da operação com gratuidade para os atos de exercício da cidadania.
