A Justiça determinou, nesta quinta-feira, que os ônibus de Pelotas, Canoas e Santa Maria operem com sistema de passe livre no próximo domingo, dia 2, quando ocorre o primeiro turno das eleições. As medidas decorrem de Ação Civil Pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) nessa manhã.
Nos pedidos, o órgão destacou que os municípios são dois dos cinco maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul. Com isso, os defensores buscaram, entre outras coisas, assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação, além da “violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras”.
Além de Pelotas, Canoas e Santa Maria, a DPE ajuizou ação semelhante e individual para assegurar passe livre nos coletivos durante as eleições em Porto Alegre. No entanto, o órgão ainda não recebeu retorno do Judiciário com relação a situação na capital.
Segundo maior colégio eleitoral, a prefeitura de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, ficou de fora da ação, uma vez que anunciou nesta quarta que os ônibus vão operar com sistema de passe livre no próximo domingo.
Além das ações, a DPE também orientou os Defensores Públicos para que, nas respectivas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente essa situação.
Abaixo-assinado
A situação na capital gaúcha levou quase duas centenas de entidades de diferentes segmentos a elaborarem um abaixo-assinado. Em nota, as entidades fazem um apelo às autoridades municipais e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) “para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda”. O documento recebeu 25 mil adesões.
Contudo, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nessa quarta-feira, o prefeito Sebastião Melo afirmou que não vai deixar de cumprir a lei.
Projeto de Lei
No ano passado, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que diminuiu os dias de passe livre nos ônibus, deixando apenas duas datas (Nossa Senhora de Navegantes e vacinação) para o uso sem custos do transporte público.
Por conta dessa nova legislação, após três décadas de passe livre durante as eleições no município, milhares de pessoas que precisarão se deslocar para participar das eleições do próximo domingo terão que pagar pela viagem até as zonas eleitorais na capital.
