A prefeitura de Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ingressou com ação judicial para impedir a paralisação do transporte municipal prevista para quarta-feira (28). Através das redes sociais, o prefeito Leonardo Pascoal afirmou que a paralisação anunciada pelo Consórcio Transporte Esteio Urbano (CTEU) “é uma medida absolutamente ilegal”.
Ainda segundo Pascoal, o executivo vem bancando de forma integral o déficit do transporte público. Somente em 2022, a prefeitura já aportou R$ 1,06 milhão no setor. “Não há qualquer amparo legal na paralisação. Temos convicção de que a Justiça vai impedir esta medida abusiva e irresponsável por parte das empresas”, disse o prefeito.
Durante o final de semana, o consórcio emitiu um comunicado informando a paralisação dos serviços, uma vez que as empresas não possuem capacidade econômica para manter a execução deficitária do transporte urbano. Na nota, as empresas afirmam que apesar de todos os alertas “o município de Esteio tomou algumas medidas tímidas, em desacordo com a legislação e insuficientes para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da execução do transporte urbano”.
O posicionamento diz ainda que “há muito tempo o transporte urbano de Esteio está enfrentando uma grave situação de desequilíbrio econômico-financeiro, que foi bastante agravada pela pandemia da Covid-19 e suas regulamentações, bem como com a elevação do preço do combustível, fato de pleno conhecimento do Município”.
O CTEU também disse ao Município que repassar todo o custo para a tarifa pública a ser paga pelo usuário era inviável, pois a passagem ficaria muito cara, razão pela qual havia a necessidade de subsídio público, como já vem ocorrendo em Porto Alegre há alguns anos, seguindo o modelo de Curitiba e São Paulo, o que também já vem acontecendo em quase todos os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Atualmente, seis empresas prestam serviço de transporte público municipal em Esteio. São cerca de 200 mil usuários pagantes por mês. Assim como em outras cidades, a queda de passageiros é significativa. Antes da pandemia, eram mais de 500 mil passageiros por mês.
