O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), Rogério Favreto, negou o pedido de direito de resposta a Eduardo Leite (PSDB) contra Onyx Lorenzoni (PL). A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira.
A chapa “Um só Rio Grande”, encabeçada pelo tucano na disputa ao Palácio Piratini, ingressou com a medida junto a Justiça Eleitoral após o também candidato ao governo gaúcho, Onyx Lorenzoni, ter tornado público uma ação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) contra Leite por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Conforme a decisão de Favreto, o pedido não mostra evidências suficientemente capazes “para a concessão de medida liminar suspendendo a veiculação das propagandas dos representados”. Além disso, o juiz considerou o assunto necessário para o debate político-eleitoral e citou que a informação tem como base notícias e informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de outros bancos de dados do governo estadual.
“Ademais, o termo empregado pelo representado “desviar verbas “ está associado àquelas destinadas a educação, no sentido de que o dinheiro da educação básica é desviado para finalidade diversa, não traduzindo ofensa pessoal ao candidato Eduardo Leite, pois não lhe vislumbro imputação pessoal de ato ilícito”, diz um trecho da decisão do juiz-auxiliar do TRE/RS, Rogério Favreto.
Caso
A utilização de recursos do Fundeb para outras finalidades foi trazida à tona por Onyx Lorenzoni durante o debate entre os postulantes ao governo do RS, promovido pela Rádio Guaíba, Correio do Povo e Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), na última quarta-feira. Na ocasião, o político afirmou, com base em ação protocolada no MPF, que Leite desviou recursos do órgão para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Durante o debate, Eduardo Leite solicitou direito de resposta, o qual não foi concedido.
