O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, mais uma vez, por 30 dias, um inquérito que investiga se o deputado federal Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela corte. Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que solicitou a “dilatação de prazo para a continuidade dos trabalhos investigativos, tendo em vista a necessidade de finalização da diligência”.
Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e coação no curso do processo. Em vídeos publicados pela internet, o parlamentar atacou o Supremo e os ministros. Ele foi solto da prisão mediante o cumprimento de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar até Brasília, com a finalidade de exercer o mandato.
No entanto, Daniel deixou de usar tornozeleira diversas vezes. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal abriu inquérito para avaliar se o equipamento foi desligado intencionalmente ou se o deputado deixou de carregar a tornozeleira, suspendendo o uso por conta própria.
Os investigadores afirmam que existe a necessidade de cumprimento de novas diligências e pediram mais tempo para apresentar o relatório final. Daniel foi indultado por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a corte ainda não decidiu se o decreto presidencial vale para medidas cautelares. Moraes, em suas decisões, tem dito que não.
