A Receita Federal ainda permite que 112 mil contribuintes renegociem suas dívidas até o mês de novembro. Estes devedores podem quitar suas dívidas com descontos e optar por parcelar em até 145 vezes através da modalidade de transação tributária.
A autoridade tributária abre a possibilidade que devedores renegociem dívidas por meio de editais ou propostas individuais, com valores que podem chegar a R$ 1 trilhão. Os editais foram publicados no Diário Oficial da União. Para renegociar essas dívidas por meio da instituição, os interessados devem abrir um processo digital no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
As pessoas que não tiverem acesso ao portal e-CAC, precisam abrir uma conta no Gov.br e atingir os níveis prata e ouro. No entanto, há outra opção, que seria gerar um código de acesso diretamente pelo site da Receita Federal.
Na transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis é solicitado uma entrada parcelada. O restante é dividido em até 120 vezes, podendo chegar ao total de 145 parcelas.
