Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai propor ao presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião nesta terça-feira, que o piso da enfermagem fique fora do teto de gastos – regra que limita os gastos da União, impedindo-a de gastar mais mesmo quando arrecada mais. A questão vai ser discutida em reunião às 11 horas no Palácio do Planalto.
A sugestão foi comentada pelo relator nesta segunda-feira. Ele falava sobre a ideia de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento dos R$ 200 a mais do Auxílio Brasil fora do teto de gastos. O referido benefício é composto por parcelas de R$ 400. Em julho, no entanto, após articulação do governo, o Congresso aprovou o aumento do benefício para R$ 600, mas apenas até o fim deste ano.
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Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm prometido manter o benefício a R$ 600 caso vençam a eleição. O governo federal, no entanto, enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevendo o auxílio de R$ 400. Na época, Castro inclusive afirmou que recebeu “com surpresa” o projeto sem a previsão do Auxílio Brasil a R$ 600.
“Não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, precisamos apresentar uma emenda constitucional. Se já vamos apresentar uma emenda para o Auxílio Brasil, nós então levaríamos em conta esses recursos para enfermagem”, disse.
Lideranças do Senado se reuniram nesta segunda-feira com Pacheco, ocasião em que discutiram alternativas para financiar o piso da enfermagem, cujo pagamento está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Marcelo Castro comentou que, ainda que sejam encontradas saída, os recursos arrecadados vão ser “comprimidos pelo teto de gastos”, e por isso é necessário discutir uma alternativa a ele.
As propostas do Senado
Na reunião desta segunda-feira, Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos para financiar o piso da enfermagem:
• O projeto de lei complementar (PLP) 44, deste ano, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da saúde;
• O projeto e lei (PL) 798, de 2021, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;
• O PL 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) com o objetivo de permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção; e
• O PL 1.417, de 2021, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
Emenda de relator
No encontro, líderes partidários do Senado apresentaram uma proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, para financiar o piso da enfermagem.
Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Mais propostas
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, mostram que o piso da enfermagem pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara, que analisou o projeto de lei, diz que o impacto será de R$ 16,3 bilhões por ano.
Na reunião, os senadores levantaram mais propostas que podem ser aprovadas para complementar o valor necessário para garantir o piso em conjunto com as emendas de relator.
Os senadores também falaram do projeto (442/1991) que legaliza e regulamenta a exploração de jogos de azar e apostas, propondo usar parte da arrecadação tributária decorrente da matéria para financiar o piso. Eles também citaram o projeto de lei 4.188, de 2021, que cria o Marco Legal das Garantias e a desoneração na folha de pagamento para atender aos hospitais particulares.
Também foi citada na reunião uma proposta para alterar a lei que concede o direito de preferência para a Petrobras nas licitações dos contratos de partilha de produção para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso da enfermagem.
