O prefeito Sebastião Melo, acompanhado do vice-prefeito, Ricardo Gomes, e de secretários municipais, entregou, nesta segunda-feira, ao presidente da Câmara Municipal, Idenir Cechin (MDB), um Projeto de Lei que determina prazo de um ano para que a OAS dê início às obras na Arena do Grêmio e no Estádio Olímpico.
A medida passa a ter validade a partir da aprovação do texto no Legislativo municipal. Com o aval dos vereadores, os proprietários vão ter de aprovar junto ao município o cronograma de execução de todas as medidas compensatórias e mitigatórias, além das contrapartidas urbanísticas envolvendo a construção da Arena e, no âmbito do Olímpico, aprovar o parcelamento do solo da área e iniciar a demolição. Caso o prazo não seja respeitado, as áreas serão desvalorizadas pelo governo municipal.
“A proposta, se for acolhida aqui (Câmara), vai dar um prazo para começar. Se for aprovada a lei e eles não começarem, eles vão perder índice construtivo, que é o equivalente a perder o valor da área. Foi dada uma vitamina muito grande para aquela área para potencializar aquele sítio. Então, se eles não começarem neste prazo, significa que vamos baixar para o entorno o mesmo que é dado para qualquer construtor da região. Acordo que não é cumprido, precisa ser desfeito. Nós estamos dando a segunda chance. Tem um acordo judicial que estamos buscando e uma lei, que daria o prazo de um ano para manter o mesmo índice. Se tudo isso não der certo, daí é desapropriação mesmo”, desabafou o prefeito.
Atualmente, ambas as áreas foram inseridas em um acordo para que esteja vigente um regime urbanístico especial. Com isso, para o Olímpico, o índice de aproveitamento pode cair de 2,4 a 3,0 para 1,6; a altura máxima, de 72 metros para 27 metros, e sem a possibilidade de solo criado e Transferência de Potencial Construtivo (TPC). Já na Arena, o índice de aproveitamento pode cair de 2,4 a 3,0 para 1,3; a altura máxima, de 70 metros para 27 metros, e, também, perde a possibilidade de solo criado e TPC.
Ainda segundo Melo, o prazo de um ano dá segurança jurídica e é considerado suficiente para que a empresa, que ainda não participou de nenhuma negociação sobre o tema com o município, “venha para a mesa de negociações” e consiga executar as intervenções.
“Vai lá para ver aquela área e a insegurança que tem todo dia. Pergunta para os moradores do Menino Deus, pergunta para os moradores da Azenha. Quem está pagando o pato é a população e a gestão. Nosso ato aqui é um ato de responsabilidade. Como esta Casa é uma Casa responsável, ela vai promover audiência pública. Tomara que os empreendedores venham para cá e digam: ‘vamos parar com isso, vamos conversar e iniciar as obras amanhã’, é o que nós queremos”, disse Melo.
Na mesma linha, o vice-prefeito Ricardo Gomes, enfatizou que a proposta, que altera a legislação de 2009 que definiu regime urbanístico especial sobre as áreas do empreendimento esportivo “Projeto Arena”, vai de encontro ao acordo do Grêmio com a empreiteira, que busca efetuar a troca de propriedade.
“Quem não apareceu ainda é a OAS, que ficou com os direitos de propriedade da Arena, e esse projeto também caminha na direção também com o que o Grêmio pretendeu com o contrato, que é fazer a troca de propriedade entre OAS e Grêmio, para que o Grêmio seja proprietário da Arena e a OAS seja proprietária do sítio do Estádio Olímpico”, pontuou Gomes.
A proposição, protocolada na Casa nesta segunda, não vai tramitar em regime de urgência. Antes de ir ao Plenário, o texto deve passar por uma audiência pública e pelas comissões.
Ação judicial
A Prefeitura ainda aguarda decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública sobre uma ação ajuizada em conjunto com o Ministério Público em agosto, com objetivo de que a OAS comece a executar as seguintes intervenções: limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada em um trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e a limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.
Essas intervenções foram assumidas pela empresa, em outubro do ano passado, e, mesmo que não dependam da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, ainda não saíram do papel.
Recurso especial
Além da ação em conjunto com o município, o MP gaúcho solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgue recurso especial que mantém a execução dessas obras, mesmo que a compra da Arena pelo Grêmio não tenha sido concretizada até 7 de outubro de 2021.
De acordo com a prefeitura, o dispositivo busca garantir que a execução das obras seja priorizada em relação às demais obrigações do plano de recuperação judicial da empresa.
