O Ministério da Justiça determinou nesta terça-feira, 6, de acordo com publicação no Diário Oficial, a suspensão da venda de exemplares do Iphone sem carregador e aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple, fabricante do produto. Conforme despacho, baseado em processo da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o registro do aparelho na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será cassado.
No processo, a Apple se defendeu afirmando que a medida, implantada desde o lançamento do Iphone 12 em 2020, foi motivada por “preocupação ambiental”, argumento que foi rejeitado pela Senacon. O despacho cita também outras determinações judiciais estabelecidas contra a Apple em estados e que não foram acatadas pela empresa norte-americana.
“Verificada a persistência da prática infrativa, como tem acontecido com essa mesma empresa, à vista de outras multas já aplicadas por Procons do país, possa ser a representada considerada reincidente, com a aplicação de novas sanções, agravadas pela circunstância da reincidência”, diz a determinação.
