Por 22 votos a 6, os vereadores de Porto Alegre derrubaram, em sessão realizada nesta segunda-feira, o veto total do Executivo à proposição que cria o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no município. A proposição havia sido aprovada pelo legislativo municipal em 6 de junho.
Na justificativa do veto, assinado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes, a prefeitura alegou que o projeto “possui defeitos que perfazem mácula de natureza jurídica, política, ideológica e artística”.
De acordo com o texto da matéria, “são consideradas informações falsas aquelas que, por meio de manipulação de fatos ou dados, ações fraudulentas, trucagens ou ações semelhantes, busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar algo ou alguém, bem como distorcer a realidade”.
Na sessão de junho, junto ao projeto, assinado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), o plenário também aprovou a emenda 01, de autoria dele, que retirou do texto artigos que previam multas e punições a quem propagar as fake news.
Regras
Pelo projeto, o conteúdo confeccionado, promovido ou disseminado não vai ser considerado fake news quando não estiver caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, bem como afetar o interesse público ou coletivo; quando o agente propagador não possuir conhecimento da falsidade da informação; quando deixar claro tratar-se de opinião pessoal sobre determinado assunto; quando tratar-se de matéria de cunho jornalístico assinada por jornalistas registrados; e quando tratar-se de publicação de evidente ou previamente informado conteúdo humorístico.
