O governo federal enviou, nesta quarta-feira, ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. No documento, o Executivo informou que o Auxílio Brasil vai ter um valor mínimo de R$ 400. Ao longo dos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha prometendo manter o valor de R$ 600 repassado aos beneficiários ao longo do segundo semestre deste ano. Na terça-feira, inclusive, ele comentou que a privatização de estatais pode ajudar o Executivo a pagar os R$ 600.
Contudo, a previsão é que o programa retome o valor original. “O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou o Ministério da Economia.
O Orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao montante reservado para o programa neste ano. Segundo o governo federal, quase 21,7 milhões de famílias serão atendidas com o benefício no ano que vem.
