O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira, uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques que retirou do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, na qual ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral e a segurança da urna eletrônica.
No encontro com diplomatas, Bolsonaro disse, entre outros pontos, que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não dispõem de sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração é realizada por uma empresa terceirizada. As redes sociais do presidente e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmitiram a reunião ao vivo.
Campbell Marques tinha determinado a exclusão dos vídeos na semana passada. De acordo com o ministro, “o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado [Bolsonaro], potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”.
“Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”, observou Campbell Marques.
Ele ainda afirmou que o discurso do presidente “parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral, que tem, como principais objetivos, a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”.
Partido alegou que reunião não teve cunho eleitoral
O PL, partido de Bolsonaro, disse ao TSE que a reunião entre o chefe do Executivo e os embaixadores não teve cunho político e não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o partido, o ato se tratou de uma reunião de governo, e não da campanha de Bolsonaro à reeleição.
O PL argumentou que Bolsonaro conduziu o evento na condição de chefe de Estado e não de pré-candidato, “sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL”, menciona a defesa.
O partido também disse que, dado o caráter oficial do evento, não compete ao TSE o exame de nenhuma irregularidade, “diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré-]candidatos no pleito vindouro”.
