O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares referentes ao ano de 2022, com valores devidos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores federais que venceram ações contra o governo.
O valor é menor que o previsto na PEC dos Precatórios que definiu limites para as despesas com ações judiciais. A previsão inicial era liberar R$ 32,4 bilhões, valor 25% abaixo do solicitado pelo Judiciário para 2022, que foi de R$ 42,8 bilhões. No total serão beneficiadas 196.019 pessoas de um total de 115,392 processos.
A previsão é que os depósitos comecem a ser feitos pelos tribunais regionais a partir de 31 de agosto, para quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz do processo entre os dias 02 de julho e 01 de julho.
No caso do TRF da 4ª Região, que tem sede no Rio Grande do Sul e jurisdição no Paraná e Santa Catarina, o total geral é de R$ 3,4 bilhões referentes a 26.227 processos e 42.305 beneficiários, sendo R$ 2,8 bilhões referentes a 18.958 processos previdenciários e 29.352 beneficiários. Os depósitos serão feitos a partir da quarta-feira, 31.
RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72,720 neste ano). A consulta ao atrasado é feita pelo segurado ou por seu advogado. Quem tem defensor pode conferir com o próprio profissional qual é a previsão de pagamento. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
