As operações de microcrédito têm um novo programa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito terão, além da taxa de juros reduzidas, prazo máximo de 24 meses.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que o projeto “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
O programa prevê uma linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa que exerça atividade produtiva urbana e rural e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais (MEI). As operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres.
A medida prevê ainda que recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital. A Lei ainda será publicada no Diário Oficial da União.
