Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o instituto têm programado o recebimento de pouco mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em setembro. A estimativa é que 93.241 segurados do INSS serão contemplados com os repasses, em 72.751 processos autuados em julho correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano. O valor foi liberado nesta semana pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Para consultar se o nome do segurado consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e outros dados que variam de acordo com o TRF. No TRF da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição também no Paraná e Santa Catarina, são R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários) de ações Previdenciárias/Assistenciais.
