O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não ter sido notificado da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra empresários investigados por supostamente defenderem um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp. De acordo com comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras tomou conhecimento do caso apenas nesta terça-feira.
As ações da Polícia Federal foram realizadas nas primeiras horas do dia. Foram recolhidos celulares, computadores e outros equipamentos com arquivos digitais em endereços ligados aos suspeitos. O ministro tomou a decisão após a revelação da existência de um grupo de WhatsApp onde os executivos debatiam a execução de um golpe de Estado para o caso do presidente Jair Bolsonaro (PL) não ser reeleito.
Moraes incluiu os empresários no inquérito que investiga atos antidemocráticos, sendo que alguns deles já vinham sendo alvo do processo, mantido sob sigilo de Justiça. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã”, informou a PGR. De acordo com a entidade, não ocorreu intimação pessoal de Aras e a apenas a unidade de apoio da PGR no Supremo ficou sabendo da ação policial, um dia antes de ela ser deflagrada.
“Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde desta segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, completa o texto.
Já o gabinete do ministro Alexandre de Moraes publicou uma “nota de esclarecimento” alegando ter encaminhado a decisão, não só à Assessoria de Apoio da PGR, como também no gabinete da vice-procuradora-geral da República (Lindôra Araújo), na tarde dessa segunda-feira.
Leia a íntegra:
“O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.
Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa.
Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a
pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que
tramitam nesse Gabinete.”
