Por 22 votos a 11, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei, de autoria do Executivo, que torna o Conselho Municipal de Saúde consultivo.
Os parlamentares da bancada de oposição criticaram a proposição. No entendimento deles, a matéria prejudica o controle social na área da saúde, a partir da diminuição em 50% do número de integrantes do órgão. Além disso, até a aprovação do texto, nesta quarta, o conselho tinha caráter deliberativo. Dezenas de servidores municipais da área da saúde ocuparam as galerias da Casa para acompanhar a votação.
Além do texto principal, o plenário aprovou uma emenda, de autoria do líder do governo, vereador Claudio Janta (SD). As outras quatro emendas representadas foram rejeitadas pelos vereadores.
Criado em 1992, o Conselho Municipal de Saúde tinha como principal função a fiscalização de serviços e a defesa de servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
