A defesa do presidente Jair Bolsonaro considerou um “verdadeiro absurdo” o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o chefe do Executivo seja multado em virtude de declarações, feitas diante de embaixadores, sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, durante uma reunião, em julho, no Palácio da Alvorada.
O MPE acusou Bolsonaro de ter promovido propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela Lei das Eleições. Na cerimônia com os diplomatas, o presidente disse que as urnas eletrônicas são passíveis de invasão e levantou suspeitas de fraude em eleições passadas, sem mostrar provas. Para o MP Eleitoral, com essa atitude, Bolsonaro tentou induzir os eleitores a votar nele e não em outros candidatos, o que configura propaganda antecipada. A multa defendida pelo órgão varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Em manifestação enviada nessa terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar o pedido do MPE, a defesa de Bolsonaro contestou a acusação de propaganda eleitoral antecipada por parte do presidente. “A exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, disse o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que assina o documento.
Segundo ele, as falas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas devem ser entendidas como sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral. “O presidente da República, como ator político, entende que ainda cabem outros aprimoramentos, em especial de transparência e de facilitação de possíveis auditorias ao resultado do pleito eleitoral. Isso em nada encerra raciocínio contrário à democracia, mas sim de fortalecimento ao Estado Democrático de Direito”, prosseguiu.
Além da multa, o MPE pediu ao TSE que os vídeos da transmissão do encontro de Bolsonaro com embaixadores sejam excluídos da internet. Para Bessa, acatar os pedidos contidos equivale a uma afirmação “de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral é um dogma insuscetível de qualquer discussão e aprimoramento”.
“Não se pode admitir é a tentativa do Representante de utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática que, independentemente de qualquer juízo de valor acerca de sua correção ou viabilidade política ou jurídica, visa, apenas, amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação”, ressaltou o advogado.
