A Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) decidiram, em conjunto, ingressar com uma ação na 10ª Vara da Fazenda Pública para que sejam concluídas as obras ainda pendentes, a cargo da iniciativa privada, no entorno da Arena do Grêmio, na zona Norte da capital. O encontro, que também analisou a situação do antigo estádio Olímpico, ocorreu nesta terça-feira.
Na ação, município e MP pedem que a Justiça dê um prazo de 15 dias para que seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, no trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria; a limpeza do poço de acumulação (área externa), do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas e do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5. Conforme a prefeitura, essas intervenções fazem parte de um acordo firmado com a OAS, em abril do ano passado, e são as únicas que não dependem da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para a aquisição da Arena.
Ainda segundo a prefeitura, essas obras não foram executadas pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Por conta disso, município e MP pedem que o Judiciário determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. O acordo também previa manter integralmente o acordo, celebrado em dezembro de 2014, em caso de não-concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021 – o que se confirmou.
Estádio Olímpico
Além da ação, o prefeito Sebastião Melo (MDB) determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de um projeto de lei, a ser enviado à Câmara Municipal, definindo um prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena.
Caso as intervenções não comecem nesse período, a prefeitura pede aval dos vereadores para revogar o regime urbanístico especial e instituir um regime básico, de acordo com o entorno de ambas as regiões.
“Vou tirar o regime urbanístico se eles não cumprirem. Com isso, essa área [do Olímpico] que valia R$ 200 milhões, passa a valer um valor muito menor. Assim, eu posso desapropriar o terreno, depois dar índice e vender”, projetou Melo, em entrevista ao Correio do Povo, na semana passada. “Hoje, a OAS é uma especuladora imobiliária do Olímpico. Então isso não dá”, completou.
