O governo anunciou nesta sexta-feira, 12, que aumentaram as alternativas de pagamentos de dívidas tributárias que podem ser renegociadas por contribuintes com a Receita Federal, com parcelamentos alongados e descontos que podem chegar a 70% do valor devido. O Diário Oficial publicou portaria autorizando o parcelamento para um estoque total desses débitos de aproximadamente R$ 1,4 trilhão.
As novas modalidades aumentam o perfil de débitos a serem renegociados ainda durante a fase de cobrança pelo fisco. Esse comportamento difere dos tradicionais programas implementados pelo governo, que contemplam apenas passivos que já percorreram todo o processo administrativo e estão inscritos na dívida ativa da União.
Anteriormente, a Receita tinha autorização para liberar a adesão ao programa apenas por débitos de pequeno valor ou dívidas que envolvessem relevante controvérsia jurídica. A partir de agora, poderão ser transacionados valores em contencioso administrativo, passivos ainda em fase de reclamação na Receita e até mesmo dívidas alvo de atuação do fisco sem que tenham chegado à fase recursal.
Haverá desconto de até 65% do valor da dívida, a depender da capacidade de pagamento do contribuinte, com parcelamento de até 120 meses. No caso específico das pessoas físicas, pequenas empresas, instituições de ensino e santas casas, a redução será de até 70%, com prazo de 145 meses.
Segundo a Receita, os descontos serão concedidos apenas a créditos de difícil recuperação. A transação individual por proposta do contribuinte poderá ser feita por devedores com débitos superiores a R$ 10 milhões de reais, autarquias, fundações e empresas públicas, Estados e municípios e empresas falidas ou em recuperação judicial.
