Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira, o reajuste de 18% sobre os próprios salários, a partir de abril de 2023. A decisão vai ser enviada em formato de projeto de lei ao Congresso Nacional, que decide se aprova, veta ou modifica o texto.
A reunião administrativa se deu em formato virtual, que não pode ser acompanhada pela imprensa ou pelo público externo da Corte. Na prática, a decisão pode elevar a remuneração dos magistrados dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,11. O orçamento da Corte para o ano que vem é estimado em R$ 850 milhões, de acordo com a proposta em votação.
O reajuste nos vencimentos dos ministros, que correspondem ao teto do funcionalismo público, vai ter custo de R$ 981 mil em 2023. Em relação aos servidores do STF, o impacto chega a R$ 26,3 milhões no ano que vem, já considerando o impacto previdenciário.
A reunião virtual começou às 10h e terminou às 17h desta quarta-feira. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida ainda vai precisar da sanção do presidente da República, que também pode vetar o texto.
O reajuste vai ser concedido em quatro parcelas, de acordo com o texto votado, sendo 9% ao longo de 2023 – 4,5% em abril, 4,5% em agosto – e 9% durante o ano de 2024 – 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.
A medida também gera aumento automático para outros juízes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebem 95% do salário de um ministro do Supremo e os desembargadores, 95% do que recebe um magistrado do STJ.
