O pelo prefeito em exercício Ricardo Gomes assinou, nesta terça-feira, um decreto que visa combater o assédio moral e sexual na Prefeitura de Porto Alegre. O documento define regras sobre o acolhimento de denúncias no Executivo municipal e passa a valer a partir da data da publicação.
“Compete a qualquer empregador zelar pelo ambiente de trabalho como um todo (…) Não podemos permitir condutas inaceitáveis”, disse Gomes.
A assinatura ocorreu durante o “Seminário de Corregedorias”, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e promovido pela Corregedoria-Geral do Município, órgão pertencente à Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC).
No evento, foram também debatidos temas como fake news e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o papel da Corregedoria não é apenas o de repressão, mas também o de orientação. “É fundamental realizarmos um trabalho de identificação e combate ao assédio moral, sexual e às fake news e implementarmos a LGPD no âmbito da corregedoria ”, disse o secretário.
