O debate sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre começou, na manhã deste sábado, com a abertura da exposição “Diagnóstico POA 2030”, na Câmara de Vereadores. A cerimônia do início da mostra, com a cidade representada em 40 painéis, contou com as presenças do prefeito Sebastião Melo e do titular da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, entre outras autoridades. Uma consulta on-line, liberada também hoje, já recolher contribuições da sociedade.
“As revisões do Plano Diretor anteriores se basearam muito em alturas. Eu sinceramente acho que isso é reduzir a discussão do Plano Diretor. Não podemos resumir o debate do Plano Diretor às alturas. Esse debate tem que ser muito mais do que alturas. Tem que ser econômico, social, urbanístico”, declarou o prefeito.
“Sempre defendi que tem que adensar a cidade mais aonde tem equipamentos públicos. Foi um erro no Brasil estender demais a cidade. Uma coisa é fazer habitação, outra coisa é fazer cidade”, afirmou. “Quando se leva lá para a ponta gente sem infraestrutura, você cria um problema sério para a população, seja no transporte, na saúde, na educação e na geração de renda”, acrescentou.
“Eu defendo a liberação de alturas em vez de estender a cidade lá para a ponta. Veja o Centro, por exemplo. Por que estamos atraindo mais moradias? Porque liberamos alturas”, resumiu, considerando que a revitalização do Centro “está dando certo”. “É um momento muito rico e espero que a população possa participar de várias formas… É hora de todos estarem presentes e darem sua contribuição”, frisou Melo. “A lei mais importante de uma cidade é o seu Plano Diretor, por que ele reafirma e desenha a cidade do futuro… Nós estamos um pouco atrasados em função da pandemia, mas também nasceu uma cidade diferente depois da pandemia”, lembrou.
“A cidade tem várias características diferentes em cada bairro. O Plano Diretor tem que tratar diferente as regiões”, recordou. “Não temos um Plano Diretor de espaço público e acho que vai nascer um, por que é o que há de melhor em uma cidade”, acrescentou.
Melo destacou ainda que “está nascendo o IPTU Verde”, apostando na sustentabilidade. “Acho que a sustentabilidade é um tema muito caro… Temos que buscar na revisão do Plano Diretor essa questão da sustentabilidade, por que isso é que faz uma cidade boa para se viver”, disse, ressaltando que a capital conta com 72 quilômetros de orla, 700 praças e nove parques. Citou também as questões de hortas comunitárias e terrários urbanos, entre outras temas que pedem discussão. “É ocupação do espaço público com responsabilidade”, emendou.
Ele sugeriu que a Câmara de Vereadores já instale “a sua comissão no Plano Diretor, por que eles poderão nomear técnicos para acompanhar todo esse debate”. Lembrou ainda que “quem dá a palavra final é a Câmara de Vereadores”, mas o Executivo vai encaminhar propostas de alteração. ‘Não existe cidade ideal no Plano Diretor, existe a possível”, concluiu.
Já o secretário Germano Bremm explicou que “estamos na etapa de leitura da cidade” e de “ouvir as demandas da população”. Ele igualmente entende que o adensamento deve ser feito onde haja “infraestrutura mais disponível”.
“Uma das diretrizes é o foco no espaço público, que a gente entende como estratégia no desenvolvimento da cidade… A gente sempre se preocupou muito em regular o privado e o espaço público ficou a desejar”, avaliou.
“O Plano Diretor é um projeto de cidade, não é de governo… É importante que a população traga suas visões. Neste momento a gente precisa envolvimento da sociedade. A gente vai colher todas as contribuições. É importante que as pessoas tragam as necessidades”, conclamou, defendendo a revitalização dos bairros e definição das prioridades e potencialidades.
“O Plano Diretor é a constituição federal dos municípios. Nele, a gente disciplina as regras de desenvolvimento e de ordenação da gestão da política urbana da cidade por no mínimo dez anos. Um Plano Diretor bem estruturado e construído ultrapassa essa barreira”, sublinhou.
Germano Bremm complementou ainda dizendo que é “preciso construir essa base na legislação para que depois o processo de crescimento aconteça de forma natural”.
Jà a diretora do Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke, revelou a expectativa de cumprir o prazo para a discussão sobre o Plano Diretor. “A gente tem a perspectiva de desenvolver esse trabalho em um ano com todo o empenho”, enfatizou. “A última revisão é de 2010”, observou, sendo que a pandemia atrasou o processo para a elaboração do novo Plano Diretor. “Existe uma necessidade atualização por que está bem defasado. A origem dele é de 1999”, apontou.
A exposição “Diagnóstico POA 2030” permanece até o próximo dia 12 na Câmara de Vereadores e depois se torna itinerante, passando por todas as nove regiões de planejamento, entre agosto e setembro. “Esse é o primeiro momento de participação. Durante o ano de 2022, a gente tem ideia de captar as informações, a leitura que a população faz da cidade, seus anseios e perspectivas. A partir do ano que vem, vamos apresentar as propostas e debater para a Porto Alegre do futuro”, salientou Patrícia.
O projeto de lei que revisa o PDDUA vai ser encaminhado aos vereadores até agosto de 2023, após a realização de oficinas regionais e temáticas, de uma conferência e de uma audiência pública.
