O vereador Airto Ferronato (PSB) protocolou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que visa ampliar o prazo de permissão para que Veículos de Tração Humana (VTHs), os chamados carrinheiros, possam circular em Porto Alegre até 31 de dezembro de 2024. Uma lei aprovada em 2008 e modificada em 2020 prevê que a partir de 1º de agosto, esse tipo de circulação seja proibida na capital.
Ferronato justifica que a pandemia de Covid-19 acentuou desigualdades sociais e provocou aumento do desemprego no país. O vereador explica que busca, com o projeto, evitar o fim da única fonte de renda para milhares de famílias de catadores de material reciclável.
“Estamos passando por uma dificuldade econômica enorme das famílias, mesmo entre aqueles com trabalho formal. O momento não é de se retirar de vez a atividade dessas pessoas”, salienta. Ferronato lembra, ainda, que outro PL de autoria dele tramita na Câmara prevendo anistia de multas aplicadas a catadores.
Entre as justificativas do PL, o vereador argumenta que a atuação do catador é considerada a mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem, fazendo cerca de 89% de todo o trabalho. Ao mesmo tempo, o catador é quem menos ganha, sustenta Ferronato. “O que vamos fazer com esse pessoal todo? Vamos simplesmente definir que a partir de agora é cada um por si? É impossível”, observa. “É difícil estimar atualmente o número de catadores, mas com certeza aumentou. Creio que beira na casa dos 10 mil”, completa.
Já em relação ao prazo de início da proibição da atividade, Ferronato avalia que o município não tenha tempo hábil para iniciar, efetivamente, a fiscalização enquanto a Câmara retoma o debate. O parlamentar pretende, ainda, solicitar urgência para que matéria seja votada em plenário até o fim de agosto.
Aprovada em setembro de 2008, a Lei Municipal 10.531, que criou o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana, determinou a proibição da circulação de carrinheiros a partir de setembro de 2020. Naquele ano, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) entrou com uma nova lei, aprovada, que estendeu esse prazo até 31 de julho de 2022.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
