A partir de 6 de agosto, a Prefeitura de Porto Alegre dá início ao debate relativo à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Conforme o cronograma do Executivo, a discussão sobre o pacto social vai ser dividida em seis etapas, até o encaminhamento do projeto de lei à Câmara, em agosto de 2023.
Conforme a diretora de Planejamento Urbano, Patrícia Tschoepke, o objetivo inicial, descrito por ela como “leitura comunitária”, é atrair a sociedade para participar e fazer parte da construção do plano.
“É coletar as informações da população a respeito das expectativas dela da cidade, da avaliação crítica em relação ao Plano Diretor vigente. E o que a gente apresenta? Nós já fizemos um momento como esse em novembro de 2019, quando passamos em todas as regiões de planejamento e fizemos uma primeira leitura. Para aqueles que participaram, nós precisamos [agora] fazer uma devolutiva. Então, o que a gente vai apresentar é a consolidação desses resultados, além de complementar essas informações, instigando a população a contribuir mais, tendo um resultado mais completo”, explica.
A primeira atividade, na Câmara de Vereadores, envolve a abertura da exposição intitulada “Diagnóstico POA 2030” – resultado de um conjunto de dez exposições, entre agosto e setembro, com espaço para contribuições impressas nos mapas e um questionário digital.
Já a partir da segunda das seis fases, começa a etapa de acompanhamento técnico, em que, também com a presença da comunidade, oficinas, conferências e debates sobre o Plano Diretor serão realizados, entre setembro deste ano e agosto de 2023. Após, a sexta e última fase envolve a audiência pública, em que a minuta da lei vai ser apresentada, antes do envio do projeto de lei à Câmara. Conforme o Executivo, o cronograma pode ser alterado, tendo o fim de 2023 como o limite para o envio da proposição aos vereadores.
Centro e 4° Distrito
Duas áreas que já tiveram o detalhamento de ações necessárias realizado com base no Plano Diretor atualmente em vigor, o Centro Histórico e o 4° Distrito não devem ter as regras modificadas outra vez com o novo pacto social. Conforme Bremm, os detalhamentos serão contemplados e incorporados ao novo Plano Diretor.
“Nessas regiões olhamos um pouquinho mais com detalhes, o que a gente quer, quais são as obras prioritárias… então, ele (novo Plano) vai continuar, de uma forma geral, contemplando todos os territórios, de uma forma mais macro”, pontuou.
A diretora de Planejamento Urbano Patrícia Tschoepke complementa e explica que uma das premissas do novo Plano Diretor vai ser trabalhar com “áreas modelo”.
“Então a ideia é, dentro da revisão, pegar pequenas porções de territórios menores, não bairros, onde a gente vai desenvolver uma metodologia para poder efetuar o detalhamento do resto da cidade. Isso é um trabalho de dez anos. No entanto, pretendemos descer a escala intermediária em todo território, para que Porto Alegre tenha um plano de ação de dez, vinte anos. Atualmente, temos um Plano Diretor que dá comandos, mas não um plano de ação que aponte quais obras que devem ocorrer em determinado território, quais estratégias de desenvolvimento, qual o potencial daquele bairro característico, o que precisamos fazer para estimular o desenvolvimento”, detalha.
Dúvidas
Entre as principais dúvidas que persistem entre a população, uma delas se relaciona às desapropriações. Sobre esse tema, o Poder Executivo garante que, mesmo que haja um indicativo viário no Plano Diretor, elas não ocorrerão sem discussão prévia.
“Para isso se viabilizar existem várias outras intercorrências de uma decisão com relação a um recurso de desapropriação, mas a diretriz de governo e de cidade é de que a gente aproveite a infraestrutura existente”, detalha o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é a principal lei de planejamento e gestão do município, responsável pela organização e crescimento local, além de estabelecer regras para o funcionamento de diversas áreas da cidade, respeitando a preservação ambiental, a interação social e as melhorias na mobilidade, por exemplo.
A legislação prevê uma atualização a cada dez anos, a partir de estudos técnicos que embasem essas modificações. O processo de revisão do Plano Diretor começou em 2019. Na ocasião, a prefeitura assinou um Termo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado ‘POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente e Sustentável’.
Desde então, o município realizou nove visitas territoriais, envolvendo 413 participantes de 53 bairros, e visitou 18 entidades ligadas ao urbanismo.
Em função da pandemia, o processo acabou suspenso em 2020, tendo sido retomado em novembro de 2021, com a assinatura de uma revisão substantiva. O termo prorrogou o prazo do projeto para junho de 2024.
