Sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, seja investigada por possível prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticar esse ato contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
O pedido ocorre depois que a vice-PGR pediu o arquivamento de cinco ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), abertas com base nas apurações da CPI. Os parlamentares pediram que o STF tome medidas necessárias para apurar o comportamento de Lindôra na esfera criminal, com abertura de inquérito por prevaricação, e na esfera administrativa, com envio da apuração ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). Eles também solicitaram que não sejam arquivadas as investigações abertas com base na CPI.
Os senadores ainda querem uma manifestação direta e pessoal do procurador-geral, Augusto Aras, “quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”.
Arquivamento de ações
Na segunda-feira, Lindôra pediu o arquivamento de cinco ações contra Bolsonaro, que haviam apontado para crimes de infração de medida sanitária preventiva, de epidemia (majorado pelo resultado morte), prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verba ou renda pública. Ela também solicitou o arquivamento de uma ação contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
No pedido, os senadores dizem que a conclusão “não é uma surpresa tendo em consideração os presentes ocupantes dos cargos” de PGR e vice-PGR. “É a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao governo federal”, defenderam.
Para eles, é clara a ocorrência do crime de prevaricação, pontuando que Aras e o entorno “parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade”.
