O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu o pedido de arquivamento de sete das dez apurações preliminares abertas após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada nessa segunda-feira, partiu da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, Mourão afirmou que a comissão não reuniu “provas robustas” [contra o presidente Jair Bolsonaro] e que, por essa razão, a PGR não tocou o processo para a frente. “A gente acompanhou aquele trabalho ano passado. Era muita espuma e pouco chope”, declarou.
Segundo o vice-presidente, a CPI deixou de analisar efetivamente as ações do governo federal no combate à pandemia para focar em “pseudo casos de corrupção” e acusações “infundadas” a Bolsonaro. “Não adianta ficar acusando sem ter um conjunto de provas robusto. O processo não anda. Virou mais um palanque político-eleitoral”, concluiu.
Pedido de arquivamento
Em cinco das apurações com arquivamento solicitado pela PGR, a comissão pedia o indiciamento de Bolsonaro sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. O relatório final da CPI apontou nove crimes ao mandatário.
Ao solicitar os arquivamentos, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes. Lindôra afirmou que não viu evidências nesses casos para que as investigações continuem no âmbito da PGR. É praxe que, após esse pedido, os ministros do Supremo sigam o entendimento da Procuradoria e arquivem as investigações.
As apurações também atingiram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).