A terça-feira marcou a conclusão da última etapa do processo que antecede o leilão de privatização da única parte ainda não vendida da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), relativa à geração de energia. Os estudos e a elaboração da modelagem de privatização da CEEE-G foram realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES).
De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o cronograma estabelecia a manhã desta terça, como prazo máximo para a entrega das propostas de interesse. Contudo, segundo a Pasta, o nome das empresas interessadas, assim como a possível falta de interessados no processo, só serão revelados na data do leilão, a ser realizado na próxima sexta-feira, na B3, em São Paulo, por conta do período de silêncio que antecede o leilão, com valor econômico mínimo de R$ 837 milhões.
Nesta segunda-feira, a CPFL Energia, que arrematou a CEEE-T (transmissão), comunicou a desistência de participar do leilão de privatização da CEEE-G. Em nota, a empresa também afirmou que vai avaliar o “direito de preferência” em adquirir ativos que sirvam, em conjunto, para transmissão e geração.
O governo gaúcho detém cerca de 66,23% do capital social da CEEE-G. A sociedade de economia mista conta com 15 usinas próprias com potência outorgada de cerca de 990 MW, assim como participações em empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e consócios.
Processo
O leilão, que tinha previsão para ocorrer em março deste ano, acabou sendo remarcado a partir de estudos técnicos, atualizados e aprovados.
Caso a privatização aconteça, um novo contrato de concessão vai ser outorgado, com prazo de 30 anos de vigência. A partir de 2023, ocorre o processo de descotização das usinas, cujo regime vigente permite a comercialização da energia livremente no mercado.
O governo do Rio Grande do Sul já alienou a distribuição (CEEE-D) e a transmissão (CEEE-T) da estatal. A companhia é responsável por 1.270,7 MW de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do mercado gaúcho.
