O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos tribunais regionais federais quase R$ 1,9 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho de 2022. Desse total, R$ 1,54 bilhão será destinado a 99.395 beneficiários que venceram 77.360 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios assistenciais.
No caso do TRF da 4ª Região, que tem sede no RS, e jurisdição no RS, PR e SC, o total geral é de R$ 408.190.803,62. No caso de previdenciárias/assistenciais são R$ 342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários).
O dinheiro será depositado na conta do beneficiário em agosto, sendo que a data exata de liberação do dinheiro em conta bancária depende do cronograma de cada tribunal.
RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72,720 neste ano) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
A consulta ao atrasado é feita pelo segurado ou por seu advogado. Quem tem defensor pode conferir com o próprio profissional qual é a previsão de pagamento. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
