O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, nesta segunda-feira, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e o irmão dele, o ex-deputado estadual Luís Augusto Lara. O MP estadual busca a responsabilização de ambos pela pela prática de atos que causaram danos ao erário em razão do suposto emprego de servidores municipais na prática de atos de campanha eleitoral para a possível reeleição de Luis Augusto como deputado, em 2018. Na ação, o órgão pede que ambos fiquem até 12 anos inelegíveis – quatro a mais do que já determina outra decisão, da Justiça Eleitoral.
O MP detalha que, durante a investigação, apurou a ocorrência de simulação de férias e manipulação de folha de ponto de funcionários que, com isso, puderam se dedicar à campanha de Luis Augusto. A ação também cita que os servidores do município foram coagidos a participar de um evento chamado “Jantar da Vitória”, doando, como contribuição à campanha, a antecipação da primeira parcela do 13º que haviam recebido da Prefeitura.
A investigação revelou, ainda, a utilização de um carro oficial do Município em atos de propaganda eleitoral e a alteração do horário de funcionamento da Prefeitura de Bagé para turno único, como forma de viabilizar a participação efetiva dos servidores na campanha.
O MP lembra, ainda, que os atos narrados na ação já foram objeto de julgamento na Justiça Eleitoral, sendo que ficou reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência de abuso de poder político e econômico, o que ensejou a cassação do mandato do deputado estadual eleito, além da declaração da inelegibilidade dele e de Divaldo Lara, pelo prazo de oito anos, além de multa.
Segundo o promotor de Justiça que assina a ação, Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, “ficou evidenciada uma verdadeira apropriação privada do patrimônio público, que implica na necessidade de responsabilização dos agentes públicos além da esfera eleitoral, mas também no âmbito da improbidade administrativa”. Em razão disso, o Ministério Público postula o ressarcimento ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além da multa civil correspondente”.
