O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (13), o adiamento do plano de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O negócio estava suspenso desde a semana passada em razão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e não haverão recursos por parte do Palácio Piratini.
Segundo o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), o acordo foi fechado na noite da terça. Ele atribui o recuo às restrições de tempo impostas pelo órgão de fiscalização, uma vez que qualquer tipo de recurso precisaria ser julgado pelo pleno do TCE. Com isso, seria praticamente inviável concluir a negociação, nos moldes previstos, ainda em 2022.
“Embora o Estado e a Corsan tenham muita confiança em todo o processo desenvolvido até aqui, a decisão do TCE fez com que não conseguíssemos concretizar a venda até o fim de julho. Na nossa visão, um eventual recurso iria ainda demandar mais tempo e correríamos o risco de não efetuar este negócio em 2022”, explica o chefe do Executivo gaúcho.
A interrupção do processo de privatização da Corsan havia se tornado pública, antes mesmo do anúncio oficial, em razão da publicação de um fato relevante pela diretoria da estatal. Agora, um novo estudo será feito para reformatar o negócio – e não é descartada a venda de 100% das ações da empresa, ao contrário do que era previsto inicialmente.
“Até agora, a ideia era privatizar mantendo o Estado como o acionista de referência. A venda continua, sendo uma necessidade em razão de tudo o que precisamos buscar em termos de obras. Precisamos triplicar os investimentos para atingir as metas do novo Marco Regulatório“, ressalta o CEO da Corsan, Roberto Barbutti.
A privatização da Corsan foi anunciada pelo então governador Eduardo Leite (PSDB) em março de 2021. À época, o Palácio Piratini destacou que a estatal não seria capaz de honrar os compromissos impostos pela nova regulação do setor em nível nacional e que, por isso, a venda era a melhor alternativa para a manutenção dos serviços.
O negócio estava prevista para acontecer em outubro e foi adiado por duas vezes – primeiro para fevereiro e, depois, para julho de 2022 – em razão da “concessão do registro da oferta por parte da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), deferimento da listagem da companhia por parte da B3, e condições políticas, macroeconômica e de mercado”.
