A última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar será uma prova de fogo para o Executivo, com quatro matérias a serem votadas em regime de urgência, além do Projeto de Lei Complementar do plano de carreira da Brigada Militar. Entre os principais temas a serem deliberados hoje, em sessão dupla, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, a aprovação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios e a abertura de uma linha de crédito de R$ 495,1 milhões em recursos estaduais para a duplicação das rodovias federais BR-116 e BR-290.
Esse último projeto é polêmico e chegou a ser retirado da pauta por falta de votos suficientes para aprová-lo, embora, oficialmente, o governo negue. “Foi uma questão de prudência. Discutir dois temas complexos no mesmo momento poderíamos inviabilizar a redação do projeto do teto de gastos”, afirma o líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), recordando que o projeto de adequação do teto, necessário para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tramitava em paralelo, com votos contabilizados até o último momento e com necessidade de encaminhamento para sanção do Executivo.
À época, o governo estimava ter 24 dos 28 votos necessários para aprovação do PL de fomento às rodovias federais em votação simples, no caso de quorum completo. Wesp, no entanto, mostra confiança na votação favorável da proposta. “É um projeto importante, estruturante para o desenvolvimento econômico do RS do ponto de vista logístico. Temos condições de termos a aprovação dessa matéria”.
Em maio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) posicionou-se favorável à destinação dos recursos de forma apertada. Das 28 regionais, 14 manifestaram-se a favor do projeto, enquanto outras 12 foram contrárias e duas se abstiveram. A decisão ajustada mostra que há resistência por parte de algumas prefeituras. Outra questão é que o projeto não prevê contrapartida do governo federal ou até mesmo abatimento de dívidas do Estado com a União. Caso aprovado, o valor aplicado em melhorias nas duas rodovias federais pelo RS seria praticamente o mesmo que o governo federal destinará para as estradas de sua responsabilidade até o final deste ano no Estado.
