A Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 291/2021, do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, encerrando a sessão desta terça-feira. A aprovação em primeiro turno ocorreu por unanimidade, com 45 votos a favor. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em segundo turno. Em função do recesso parlamentar, a análise fica para agosto, quando os deputados retomarão as votações.
O ingresso na carreira deve ser feito por meio de concurso público – para os novos agentes – e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Desde o início da manhã, servidores da Susepe acompanharam a sessão e fizeram manifestações durante a votação.
Orçamento
Antes da apreciação da PEC, os deputados aprovaram o PL 108/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício econômico-financeiro de 2023. A proposta recebeu 40 votos a favor e nove contra.
O líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário de R$ 663 milhões, fato que nas última cinco décadas só ocorreu oito vezes. Já o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas (PT), argumentou que o projeto consolida uma política equivocada de ajuste fiscal às custas da deterioração do serviço público.
