O Procon Porto Alegre, assim como anunciaram outros órgãos municipais de defesa do consumidor, vai enviar um ofício para que os postos de combustíveis da cidade mostrem os preços cobrados na bomba antes e depois da entrada em vigor a lei que fixou teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Rio Grande do Sul, o índice caiu de 25% para 17%, a contar de 1º de julho.
O decreto para que os preços anteriores e posteriores sejam publicados consta em decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam exibidas de forma clara, permitindo que os consumidores possam comparar os valores.
O texto do decreto prevê ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de proteção ao consumidor dos estados possam orientar os postos de combustíveis sobre a medida.
Por conta da determinação, o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro/RS) reuniu representantes das distribuidoras e dos postos de combustíveis para debater o tema. Ainda na manhã desta quinta, a entidade indicou ser contrária à normativa do governo federal.
