Depois do anúncio do Governo do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (1), de redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica e telecomunicações, outros estados tomaram o mesmo caminho. Até o começo da tarde, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina tomaram o mesmo caminho, se juntando à São Paulo e Goiás que já haviam anunciado a redução.
O índice no Rio Grande do Sul passa de 25% para 17% – deixando o Estado em consonância com o que prevê a lei federal sancionada na semana passada. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro anunciou a redução de 32% para 18%, o que deverá representar R$ 1,19 a menos no litro da gasolina nos postos cariocas, que poderá chegar a R$ 6,61.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema anunciou a redução para 18% dos impostos da gasolina, que era 31%, da energia elétrica (30%) e telecomunicações (27%). Já Santa Catarina anunciou a redução para 17% em gasolina, energia elétrica, telecomunicações e, ao contrário dos outros estados, do etanol. A secretaria da Fazenda de Santa Catarina projeta R$ 1,7 bilhão a menos nos cofres neste ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso classifica itens como os combustíveis, os produtos de comunicação e o transporte coletivo como “essenciais e indispensáveis”. Com isso, as unidades federativas se veem proibidas de cobrar alíquotas de ICMS superiores à modal, ou geral, que no Rio Grande do Sul é de 17%.
O Palácio Piratini garante que os compromissos firmados para 2022 serão honrados. Isto inclui o pagamento em dia dos salários dos servidores. Entretanto, a Fazenda vai arrecadar cerca de R$ 0,71 a menos por litro de gasolina vendida. No segundo semestre, a baixa será de R$ 2,8 bilhões – dos quais 25% seriam repassados aos municípios.
