O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta sexta-feira (1), a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica e telecomunicações. O índice passa de 25% para 17% – deixando o Estado em consonância com o que prevê a lei federal sancionada na semana passada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso classifica itens como os combustíveis, os produtos de comunicação e o transporte coletivo como “essenciais e indispensáveis”. Com isso, as unidades federativas se veem proibidas de cobrar alíquotas de ICMS superiores à modal, ou geral, que no Rio Grande do Sul é de 17%.
Até então, o setor se enquadrava como supérfluo. “A aprovação desta PEC nos preocupa muito. Ela abre um precedente muito perigoso, com relação à responsabilidade fiscal, faltando praticamente 90 dias para as Eleições. A chegada deste valor na ponta, para o consumidor, depende de outros fatores”, afirma o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
A redução do valor da gasolina nas bombas é aguardada para os próximos dias. Além da queda da alíquota, o preço de pauta sobre o qual o tributo era calculado passa de R$ 6,17 para R$ 4,91 com a publicação dos decretos. O valor é a média dos últimos cinco anos, adotada também para o diesel no início desta semana.
O Palácio Piratini garante que os compromissos firmados para 2022 serão honrados. Isto inclui o pagamento em dia dos salários dos servidores. Entretanto, a Fazenda vai arrecadar cerca de R$ 0,71 a menos por litro de gasolina vendida. No segundo semestre, a baixa será de R$ 2,8 bilhões – dos quais 25% seriam repassados aos municípios.
“Tributação não é macanismo de redução de preços. A alíquota do ICMS está reduzida. Em que medida isto vai chegar ao consumidor vai depender de outros fatores. Nós já vimos isso quando reduzimos as alíquotas, no início do ano, e o mercado fez com que não se materializasse”, alerta o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Recursos
Desde a aprovação da PEC que altera a cobrança do ICMS, mais de dez Estados ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de frear a medida. A preocupação é com o impacto da novidade nas contas públicas, especialmente em razão da proximidade do pleito de outubro. Nem mesmo um acordo conseguiu ser firmado entre as partes.
