O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com dois vetos, a Lei 14.386/22, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física no país. O texto aparece no Diário Oficial da União dessa terça-feira.
Um dos vetos não reconhece a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física para estabelecer a lista de atividades e modalidades que exijam a atuação desse profissional. O chefe do Executivo argumenta inconstitucionalidade nessa incumbência, além de reserva de mercado, privilegiando esses profissionais em detrimento de outros setores. Bolsonaro também vetou a exigência de que profissionais com curso superior necessitem ter os diplomas autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação. O governo alega que isso prejudica pessoas com certificado emitido pelos demais sistemas de ensino. Agora, os vetos poderão ou não ser mantidos pelo Congresso.
Já o debate sobre a possível retirada da Educação Física do currículo escolar ocorre no dia 1º de julho, em Porto Alegre, no seminário por permanência, respeito e valorização da Educação Física na Escola.
