A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) anunciou, nesta terça-feira (28), o lançamento de uma licitação para contratar novas empresas para a administração dos 12 pedágios que ficam nas estradas administradas pela estatal. Segundo a EGR, o processo foi iniciado em abril deste ano e deve ser concluído até o final de julho.
A contratação será pelo regime de empreitada por preço global. “Tão logo o Estado definiu sobre os leilões de concessões das rodovias, priorizamos, imediatamente, o lançamento da nova licitação para garantir que o serviço possa ser executado com qualidade e transparência”, afirma o diretor-presidente da empresa, Luiz Fernando Záchia.
Atualmente, os pedágios são administrados por empresas escolhidas em uma licitação que foi suspensa em abril de 2021, e revogada em outubro do mesmo ano. O processo é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e culminou na prisão do então diretor-presidente da estatal, Marcelo Gazen.
No novo processo, os serviços foram divididos em dois lotes. No primeiro, estão as praças de pedágio de Boa Vista do Sul, Coxilha, Cruzeiro do Sul, Encantado e Flores da Cunha. No lote 2, ficaram as praças de Campo Bom, Gramado, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas e Viamão.
Investigação
Polícia Civil, Ministério Público e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) apuram indícios das práticas de formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço nas licitações da EGR. Todas as 12 praças de pedágio administradas pela estatal à época das fraudes teriam sido envolvidas no esquema, que beneficiava as administradoras.
Seis contratos de manutenção de praças foram prorrogados, em 2021, contrariando apontamentos expressos de órgãos competentes de controle. Desde 2019, as empresas em questão – que foram selecionadas por meio de licitação, aberta um ano antes do início do contrato – receberam cerca de R$ 89 milhões da EGR.
