O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, Daniel Bialski, questionou nesta sexta-feira o pedido de prisão contra o cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal (MPF) levantar indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro.
“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, afirmou a defesa.
Bialski ressaltou que vai analisar todos os documentos do processo e que “se realmente esse fato se comprovar”, com a existência de uma pessoa com prerrogativa de foro nos autos, todos os “atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade”.
Se isso ocorrer, todas as decisões, incluindo as que autorizaram quebra de sigilo bancário ou telemático, podem ser anuladas, a partir do momento em que as autoridades souberam da suposta interferência de Bolsonaro.
Como mostrado pelo portal R7, o MPF apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O juiz da 15ª Vara Federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso vai ser relatado pela ministra Cármen Lúcia, que deve acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar, como de praxe.
De acordo com o documento, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta Corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
“O MPF vem requerer que o auto circunstanciado, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, cita o pedido.
Na decisão de Renato Borelli que envia o processo ao STF, ele cita conversas de Ribeiro, enviadas pelo MPF, que aponta que o ex-ministro tinha medo de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Em conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro, o ministro fala em “receio no assunto dos pastores”. “O assunto dos pastores, uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu”, disse.
