O Ministério Público Federal disse ver indícios de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apoiava a participação indevida de pastores dentro do MEC, que pediam propina a prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta para os municípios.
Em manifestação encaminhada à Justiça Federal antes da prisão de Ribeiro, na quarta-feira, a procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira frisou que o ex-ministro era parte de uma organização criminosa e que dava respaldo à existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Os religiosos passaram a ser investigados pela suposta articulação em favor de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios em troca de propina. Prefeitos ouvidos no Senado, na Comissão da Educação, confirmaram os pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.
De acordo com o MPF, as provas colhidas até o momento apontaram para a “prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de Organização Criminosa”. “Como bem apontado pela Autoridade Policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então Chefe da Pasta — Milton Ribeiro”, escreveu a procuradora.
Ela ponderou ainda que os suspeitos são “pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações”.
Apesar disso, nesta quinta-feira, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro e aos outros presos. Ele justificou a decisão citando a falta de acesso por parte dos advogados ao processo que motivou a prisão dos investigados, nessa quarta-feira.
PF fala que pastores tinham prestígio
Além da manifestação de Oliveira sobre a tolerância de Ribeiro com o esquema fraudulento, a investigação da Polícia Federal sobre o caso destacou que o ex-ministro prestigiava os pastores.
“As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-Ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”, ressaltou a corporação.
Uma das provas colhidas pela PF mostrou que Arilton pediu supostos R$ 100 mil a um empresário para viabilizar a realização de um evento do MEC em uma cidade do interior de São Paulo.
Arilton justificou que o dinheiro era necessário a auxiliar em obras missionárias desenvolvidas pela igreja dele, mas dividiu a quantia recebida com outras pessoas.
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