A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, quatro mandados de busca e apreensão no prédio do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A ação se deu no âmbito da Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro, preso na operação, em Santos (SP), deve chegar à capital federal ainda nesta quarta caso a defesa dele não tenha atendido o pedido de audiência de custódia virtual.
Até as 11h, policiais federais ainda cumpriam mandados no ministério. Em nota, o MEC afirmou que recebeu a PF e que “continua colaborando com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta”.
“No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta, ainda, que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e que continuará a colaborar com as investigações”, pontuou.
Com base em documentos, depoimentos e relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a PF identificou possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público. Ribeiro é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva (2 a 12 anos de detenção), prevaricação (3 meses a 1 ano de reclusão), advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção) e tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão).
O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, informou que o ex-ministro “já assinou a procuração” e que está em busca das cópias do processo para poder fazer um habeas corpus. “Mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e/ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, defendeu, acrescentando que vai acompanhar Ribeiro na audiência de custódia designada.
A investigação apura a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, também presos na operação da PF. Denúncias de prefeitos apontaram que eles vinham articulando a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de valores em dinheiro e até em ouro.
Ribeiro pediu demissão do ministério no fim de março em meio à intensa pressão após ser revelada a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC com os pastores.
