O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A equipe da Record TV em Santos apurou que ele foi preso em Santos, será levado para São Paulo e depois transferido para Brasília.
Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal. O mandado de prisão de Ribeiro cita que ele é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além dele, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A investigação corre sob sigilo.
O caso veio à tona em março após o vazamento de um áudio em que Ribeiro afirma privilegiar prefeitos que foram indicados pelos pastores. Na gravação, Ribeiro afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, disse o ministro da Educação.
No entanto, dias depois, alegou que não houve influência do chefe do Executivo no caso e afirmou que o envio dos recursos da pasta aos estados e municípios é feito com base em critérios técnicos.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Propina para liberar recursos
O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), Manoel do Vitorinho (PP), afirmou que o pastor Arilton Moura pediu a ele uma propina de R$ 40 mil para que o ministério disponibilizasse recursos à cidade para a construção de uma escola profissionalizante.
À Record TV, Manoel disse que Arilton apresentou a oferta após uma reunião do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com prefeitos de cidades do interior de São Paulo em março do ano passado. De acordo com Manoel, o ministro não fez nenhuma promessa de que o MEC daria assistência financeira aos municípios, mas assistentes do MEC aconselharam os prefeitos a conversar com os pastores para negociar os repasses.
Segundo Manoel, ele e mais dois prefeitos foram levados por funcionários do ministério a um restaurante de Brasília, onde encontraram Arilton e Gilmar. No estabelecimento, Arilton conversou reservadamente com Manoel. De acordo com o prefeito, foi nesse momento que o pastor cobrou a propina.
“Eu abordei o pastor buscando saber como funcionaria as demandas para os municípios, e ele me levou em uma mesa fora do restaurante. Ele me perguntou: ‘Prefeito, você sabe como funciona, né? Não dá para ajudar todos os municípios, porém eu posso ajudar o seu município com uma escola profissionalizante. Consigo te liberar [recursos] agora. Só que, para isso, eu preciso que você faça imediatamente um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja”, detalhou Manoel.
O prefeito disse ter agradecido ao pastor, mas recusou a proposta. “Muito obrigado, mas para mim não serve, pastor”, respondeu Manoel.
Milton Ribeiro no MEC
Ribeiro foi convidado e nomeado para assumir chefia do MEC em julho de 2021 após a saída de Abraham Weintraub da pasta. Ele foi o quarto ministro a comandar a Educação em apenas um ano e meio de governo. Milton é advogado, membro do conselho de ética pública da Presidência da República e doutor em educação pela Universidade de São Paulo.
